Termos e Condições de Uso da Plataforma 98a3

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 98a3 (doravante referida como "98a3", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e às diretrizes de Jogo Responsável.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma conta de usuário.

A 98a3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de mudanças constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Requisitos de Elegibilidade

2.1. Idade Mínima

Para utilizar os serviços da 98a3, você deve ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas internacionais de jogos de azar. É estritamente proibido que menores de idade criem contas, depositem fundos ou participem de qualquer atividade de apostas ou jogos de cassino na Plataforma.

A 98a3 implementa medidas rigorosas de verificação de idade e identidade (processo KYC – Know Your Customer) para garantir que todos os usuários atendam aos requisitos legais. Qualquer usuário que forneça informações falsas ou tente contornar os controles de idade terá sua conta imediatamente suspensa e todos os fundos confiscados, sem direito a reembolso.

2.2. Capacidade Legal

Você declara e garante que possui plena capacidade civil e legal para celebrar este contrato e cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas. Se você estiver sujeito a qualquer restrição legal que o impeça de participar de atividades de jogo online, não deverá utilizar os serviços da 98a3.

2.3. Jurisdição e Conformidade Legal

É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se as leis locais, estaduais ou federais aplicáveis em sua jurisdição permitem a participação em atividades de apostas esportivas e jogos de cassino online. A 98a3 opera sob licença internacional e oferece seus serviços a usuários brasileiros em conformidade com a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassino online).

Ao utilizar a Plataforma, você confirma que está cumprindo todas as leis aplicáveis em sua jurisdição. A 98a3 não se responsabiliza por quaisquer consequências legais decorrentes do uso indevido de seus serviços em jurisdições onde o jogo online é proibido ou restrito.

3. Cadastro de Conta e Verificação de Identidade

3.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 98a3, você deve criar uma conta de usuário fornecendo informações pessoais verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Senha segura e confidencial.

Você concorda em atualizar prontamente suas informações pessoais sempre que houver alterações. A 98a3 reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação a qualquer momento para confirmar a veracidade das informações fornecidas.

3.2. Processo de Verificação (KYC)

A 98a3 está obrigada por lei e por suas políticas de conformidade a verificar a identidade de todos os usuários. O processo de KYC (Know Your Customer) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Cópia digitalizada ou foto do CPF;
• Cópia digitalizada ou foto de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (máximo de 3 meses) – conta de luz, água, telefone, internet ou extrato bancário;
• Foto selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Todos os documentos devem estar legíveis e não expirados. A 98a3 analisará os documentos enviados e poderá aprovar ou solicitar informações adicionais dentro de um prazo de até 24 horas. Até que a verificação seja concluída, alguns recursos da Plataforma, incluindo saques, podem estar temporariamente restritos.

3.3. Conta Única por Usuário

Cada usuário tem direito a criar e manter apenas uma única conta na Plataforma 98a3. É estritamente proibido criar múltiplas contas, utilizar contas de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

Se a 98a3 detectar múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou qualquer outro indicador de duplicidade, todas as contas envolvidas serão suspensas ou encerradas permanentemente. Fundos depositados poderão ser confiscados e ganhos obtidos serão anulados.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A 98a3 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix – transferência instantânea (depósito e saque);
• Mercado Pago – carteira digital (depósito);
• PicPay – carteira digital (depósito);
• Transferência Bancária (TED/DOC) – bancos brasileiros (depósito e saque);
• Boleto Bancário – pagamento via código de barras (depósito);
• Cartão de Crédito – Visa, Mastercard, Elo (depósito);
• USDT (Criptomoeda) – rede TRC-20 ou ERC-20 (depósito e saque).

Os valores mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método escolhido. Consulte a seção "Métodos de Pagamento" na Plataforma para obter informações atualizadas.

4.2. Política de Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados utilizando contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de crédito registrados em seu próprio nome (titular da conta na 98a3). Não aceitamos depósitos de terceiros. Depósitos de fontes não verificadas ou suspeitas serão devolvidos e a conta do usuário poderá ser suspensa para investigação.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar de alguns minutos a alguns dias úteis, dependendo do processador de pagamento e da instituição financeira.

4.3. Política de Saques

Saques serão processados apenas após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo disposição em contrário na Plataforma. Saques via Pix são aprovados e processados em até 1 hora durante o horário comercial.

A 98a3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar um saque, incluindo comprovante de depósito, extrato bancário ou qualquer outro documento necessário para verificar a origem dos fundos e prevenir lavagem de dinheiro.

Os saques serão transferidos exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais registradas no nome do titular da conta na 98a3. Não processamos saques para contas de terceiros.

4.4. Requisitos de Rollover e Apostas

Alguns bônus, promoções ou depósitos podem estar sujeitos a requisitos de rollover (volume de apostas) antes que os fundos possam ser sacados. Os requisitos específicos serão claramente informados nos termos de cada promoção.

Tentativas de abuso de bônus, apostas sem risco (hedging), apostas em odds extremamente baixas ou qualquer outra estratégia identificada como tentativa de contornar os requisitos de rollover resultarão no cancelamento de bônus e possível suspensão da conta.

5. Regras de Apostas e Jogos

5.1. Apostas Esportivas

As apostas esportivas oferecidas pela 98a3 cobrem uma ampla variedade de esportes, incluindo futebol (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, campeonatos estaduais, ligas internacionais), basquete, vôlei, tênis, MMA, e-sports e outros eventos.

Todas as apostas são finais assim que confirmadas. Erros de digitação, seleção de odds incorretas ou qualquer outro erro do usuário não constituem motivo para cancelamento ou reembolso. Certifique-se de revisar cuidadosamente todas as apostas antes de confirmá-las.

A 98a3 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas em circunstâncias excepcionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Odds publicadas incorretamente devido a erro técnico;
• Apostas realizadas após o início do evento (para mercados pré-jogo);
• Suspeita de manipulação de resultados ou informação privilegiada;
• Apostas realizadas por contas suspeitas ou em violação destes Termos.

5.2. Cassino Online e Jogos ao Vivo

A 98a3 oferece uma ampla seleção de jogos de cassino fornecidos por provedores líderes da indústria, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, poker, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo com dealers reais.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG – Random Number Generator) certificados e auditados por laboratórios independentes (iTech Labs, eCOGRA, GLI) para garantir justiça e aleatoriedade. A 98a3 não manipula resultados de jogos e não tem controle sobre os resultados gerados pelos RNGs.

O RTP (Return to Player – retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da Plataforma.

5.3. Conduta Proibida

É estritamente proibido:

• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para realizar apostas;
• Tentar manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo ataques DDoS, exploração de vulnerabilidades ou tentativas de hacking;
• Envolver-se em atividades fraudulentas, incluindo lavagem de dinheiro, uso de cartões de crédito roubados ou contas bancárias de terceiros;
• Colusão com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Abuso de erros técnicos ou falhas na Plataforma para obter ganhos injustos.

Violações dessas regras resultarão em suspensão imediata da conta, confisco de fundos e possível denúncia às autoridades competentes.

6. Bônus e Promoções

A 98a3 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de depósito, cashback, torneios e outras ofertas promocionais. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover, jogos elegíveis, prazo de validade e valores mínimos de depósito.

Os termos completos de cada promoção serão claramente divulgados na página da promoção ou enviados por e-mail. É responsabilidade do usuário ler e compreender esses termos antes de aceitar qualquer bônus.

A 98a3 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio. Bônus obtidos de forma fraudulenta ou em violação dos termos serão anulados e os fundos correspondentes confiscados.

7. Responsabilidade e Limitações

7.1. Uso da Plataforma por Sua Conta e Risco

Você reconhece que o uso da Plataforma 98a3 e a participação em apostas esportivas e jogos de cassino envolvem riscos financeiros. A 98a3 não garante ganhos e você é exclusivamente responsável por suas decisões de apostas.

A 98a3 não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas resultantes de apostas ou jogos;
• Interrupções de serviço, falhas técnicas, erros de software ou problemas de conectividade;
• Uso não autorizado de sua conta por terceiros devido a negligência na proteção de suas credenciais;
• Atrasos ou falhas de processadores de pagamento de terceiros.

7.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 98a3 não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário em proteger suas informações.

Recomendamos enfaticamente o uso de senhas fortes, ativação da autenticação de dois fatores (quando disponível) e nunca compartilhar suas credenciais com terceiros.

7.3. Suspensão e Encerramento de Conta

A 98a3 reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Uso de múltiplas contas ou contas de terceiros;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilegais;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Conduta agressiva, abusiva ou desrespeitosa em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

Em caso de suspensão ou encerramento, fundos legítimos (depósitos não utilizados em violação dos Termos) poderão ser devolvidos ao usuário após investigação. Ganhos obtidos de forma fraudulenta ou em violação dos Termos serão confiscados.

8. Proteção de Dados e Privacidade

A 98a3 está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018). Todas as informações sobre como coletamos, armazenamos, processamos e compartilhamos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Jogo Responsável

A 98a3 está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para ajudar os usuários a manterem o controle sobre suas atividades de apostas e jogos. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com organizações de apoio como Jogadores Anônimos Brasil ou CVV (Centro de Valorização da Vida – Ligue 188).

10. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, recomendamos que você entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente para tentar resolver a questão de forma amigável.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: Disponível 24/7 (número disponível na Plataforma)
• Telegram: Suporte em tempo real (link disponível na Plataforma)

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para ajudar você com qualquer questão relacionada aos Termos e Condições, verificação de conta, depósitos, saques ou qualquer outro assunto.